Lei nº 128, de 07 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
128
Ano
1997
Data
07/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica