Lei nº 138, de 27 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
138
Ano
1998
Data
27/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA A ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, POR TEMPO INDETERMINADO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL PARA ATENDER O INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica