Lei nº 143, de 22 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
143
Ano
1998
Data
22/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CUSTEAR DESPESAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica