Lei nº 146, de 19 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
146
Ano
1998
Data
19/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica