Lei nº 152, de 26 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
152
Ano
1999
Data
26/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica