Lei nº 154, de 15 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
154
Ano
1999
Data
15/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ESTABELECE DIAS FERIADOS NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica