Lei nº 166, de 13 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
166
Ano
1999
Data
13/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA A ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL PARA ATENDER O INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica