Lei nº 169, de 27 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
169
Ano
1999
Data
27/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INC. II, DO ART 5 DA LEI N 149-1998, ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 149, de 22 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica