Lei nº 176, de 25 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
176
Ano
2000
Data
25/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO I DO ART. 4 DA LEI N 168-99
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 168, de 15 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica