Lei nº 178, de 25 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
178
Ano
2000
Data
25/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER MEDIANTE CONTRATO A OPERAÇAO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica