SAPL - Câmara Municipal de Bananeiras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.004, de 27 de março de 2023 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE DO BREJO PARAIBANO - AMABP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.003, de 27 de março de 2023 Ementa: DENOMINA DE RUA “SEVERINO CAVALCANTI COSTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.002, de 27 de março de 2023 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA “ANTÔNIO CORDEIRO DE MELO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.001, de 27 de março de 2023 Ementa: DENOMINA DE RUA “KELSON DA SILVA PESSOA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.000, de 24 de março de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 999, de 20 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração da classe docente do quadro do magistério da educação básica do Município de Bananeiras/PB ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica nos termos da portaria interministerial nº 06 de 28 de dezembro de 2022 publicada pelo Ministério da Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 998, de 20 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 997, de 08 de março de 2023 Ementa: Autoriza o Programa Minha Casa de Papel Passado, no município de Bananeiras/PB, a efetivar doação e regularização de lotes urbanos para fins de regularização fundiária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 996, de 08 de março de 2023 Ementa: Cria e implanta Coordenadorias no âmbito do Programa Minha Casa de Papel Passado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 995, de 08 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre novo regramento de permanência de edificações na faixa edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias, redução da extensão da faixa em Bananeiras para fins de regularização fundiária e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 994, de 14 de fevereiro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 993, de 14 de fevereiro de 2023 Ementa: EXTINGUE, E CRIA CARGO NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA LEI MUNICIPAL 572, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.045, de 28 de setembro de 2023
Lei nº 992, de 14 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Bananeiras – PB e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 991, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 990, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 989, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 988, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 987, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 986, de 10 de novembro de 2022 Ementa: ELEVA A CATEGORIA DE VILA O POVOADO DA VILA CORDEIRO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 985, de 31 de outubro de 2022 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 984, de 31 de outubro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 983, de 28 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente para fins que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 982, de 28 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 981, de 28 de outubro de 2022 Ementa: Institui a Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Bananeiras e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 978, de 25 de setembro de 2022 Ementa: Denomina de Rua “Severino Rodrigues dos Santos” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 977, de 05 de setembro de 2022 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 922/2021 DE 31 DE AGOSTO DE 2021 Texto Original	Nova Redação Lei nº 922, de 31 de agosto de 2021
Lei nº 976, de 25 de agosto de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS, NO DISTRITO DE ROMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 975, de 25 de agosto de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA MARIA DE LOURDES PEREIRA NO DISTRITO DE ROMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 974, de 25 de agosto de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA AVELINO DANTAS, NO DISTRITO DE ROMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 973, de 25 de agosto de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA GERALDA FLOR PEREIRA, NO DISTRITO DE ROMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 972, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para adequação à Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 971, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do município de Bananeiras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 970, de 30 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 969, de 10 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre considerar de utilidade pública O INSTITUTO CASA AZUL, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 968, de 10 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no município de Bananeiras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 967, de 09 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAR A DANÇA DO LESOU DA COMUNIDADE GRUTA DE ANTÔNIA LUZIA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 966, de 05 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Bananeiras com Instituto Bananeirense de Previdência, de que trata a Emenda Constitucional Nº 113, de 2021- Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 965, de 05 de maio de 2022 Ementa: Denomina de Rua “João Lucena de Moura” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 964, de 21 de abril de 2022 Ementa: Denomina de Praça “Josefa Pedro da Silva”, a praça localizada no Loteamento “Rildo Rocha”, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 963, de 21 de abril de 2022 Ementa: Denomina de Rua “Andorinha”, ao Loteamento “Rildo Rocha”, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 962, de 21 de abril de 2022 Ementa: Denomina de Rua “Beija-Flor”, ao Loteamento “Rildo Rocha”, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 961, de 21 de abril de 2022 Ementa: Denomina de Rua “Sabiá-Laranjeira”, ao Loteamento “Rildo Rocha”, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 960, de 21 de abril de 2022 Ementa: Denomina de Rua “Bem-te-vi”, ao Loteamento “Rildo Rocha”, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 959, de 21 de abril de 2022 Ementa: Denomina de Rua “Canário do Campo”, ao Loteamento “Rildo Rocha”, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 958, de 14 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Antônio Carlos Marinheiro da Silva, no Distrito de Vila Maia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 957, de 14 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Severino Matias dos Santos, no Distrito de Vila Maia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 956, de 14 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Luiz dos Santos Filho – “Luiz Calaverno”, no Distrito de Vila Maia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 955, de 14 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Antônio Silva da Costa no Distrito de Vila Maia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 954, de 14 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EXPEDITO LAURENTINO DE FONTES, NO DISTRITO DE VILA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 953, de 14 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Camilo da Silva Franco no Distrito de Vila Maia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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