Matérias da Ordem do Dia (2440ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Requerimento nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Kilson Dantas
Protocolo: 26
Turno: Único
Texto original
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Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando o cumprimento da Lei Municipal nº 472/2010, que institui gratificação de produtividade aos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Agente Fiscal de Tributos e outros. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 25
Turno: Único
Texto original
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Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, instituído e administrado pela FAMUP, como meio alternativo de comunicação oficial dos atos normativos e administrativos do município de Bananeiras/PB e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Antonio Marques
Protocolo: 24
Turno: Único
Texto original
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.067/2024 de 16 de fevereiro de 2024. - - |
Aprovado por Unanimidade |