1 - Requerimento nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Kilson Dantas
Número de Protocolo: 1
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Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a realização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal.
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Matéria não votada
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2 - Requerimento nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Kilson Dantas
Número de Protocolo: 2
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Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando reforma do Terminal Rodoviário, localizado na praça Epitácio Pessoa, neste município.
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: Kilson Dantas
Número de Protocolo: 3
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Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a execução de serviços de limpeza e construção de barreiros e açudes destinados aos agricultores familiares deste município.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: Kilson Dantas
Número de Protocolo: 4
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Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a realização de um estudo de viabilidade para a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os servidores públicos municipais.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: Kilson Dantas
Número de Protocolo: 5
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Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a implantação do funcionamento noturno das unidades do Programa Saúde da Família (PSF), neste município.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: Kilson Dantas
Número de Protocolo: 6
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Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a melhorias na estrutura física e a instalação de cobertura da quadra poliesportiva da comunidade de Gamelas, neste município.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: Kilson Dantas
Número de Protocolo: 7
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Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, Hervazio Bezerra e ao Governador do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Infraestrutura, solicitando a cobertura asfáltica do trecho que interliga a PB-105 ao Santuário Cruzeiro de Roma, localizado no município de Bananeiras.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: Kilson Dantas
Número de Protocolo: 8
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Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito solicitando estudo social para construção de habitação popular.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: Kilson Dantas
Número de Protocolo: 9
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Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a construção de uma praça pública no Bairro da Chã do Lindolfo, neste município.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: Kilson Dantas
Número de Protocolo: 10
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Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a construção de redutores de velocidade (lombadas) na Avenida Pedro Gondim, neste município
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 11 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilson do Tabuleiro
Número de Protocolo: 11
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Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja instaladas Luminárias de LEDs da Escola Municipal do Povoado do Jaracatiá até a Rodovia Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti, PB-103, nas proximidades da casa de Neno de Pipiu.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 12 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilson do Tabuleiro
Número de Protocolo: 12
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Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja instaladas Luminárias de LEDs, no trecho da Rodovia Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti, PB-103, que interliga o Distrito do Tabuleiro ao Povoado da Chã do Lindolfo.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 13 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilson do Tabuleiro
Número de Protocolo: 13
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Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja instaladas Luminárias de LEDs, no trecho da Rodovia Arlindo Ramalho, PB-105, que interliga o Distrito de Roma ao Centro da Cidade de Bananeiras.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 14 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilson do Tabuleiro
Número de Protocolo: 14
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Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja pavimentado o trecho que se inicia na Rodovia Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti PB-103, até a pavimentação da ladeira do Assentamento Nossa Senhor do Livramento “Olho D’agua”.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilson do Tabuleiro
Número de Protocolo: 15
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Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja pavimentado do trecho que liga a Casa de Zé Oscar até as proximidades da casa de Yrian, no Distrito do Tabuleiro.
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Matéria não votada
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16 - Requerimento nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilson do Tabuleiro
Número de Protocolo: 16
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Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja perfurado, poços artesianos no Distrito do Tabuleiro.
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Matéria não votada
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17 - Requerimento nº 17 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilson do Tabuleiro
Número de Protocolo: 17
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Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja construído vestiários no campo de Futebol no Distrito do Tabuleiro, bem como também murá-lo, dando uma proteção, evitando que carros entre no campo.
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Matéria não votada
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18 - Requerimento nº 18 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilson do Tabuleiro
Número de Protocolo: 18
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Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. DEPUTADO FEDERAL GERVÁSIO AGRIPINO MAIA, solicitando que o mesmo possa destinar ao município de Bananeiras – PB, uma patrulha mecanizada bem como, Motoniveladora, Retroescavadeira, Pá Carregadeira, Escavadeira Hidráulica – PC, Caminhão Caçambão e um Caminhão Pipa, seja eles através de Emendas Parlamentar ou Programas dos Governos Federal/Estadual.
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Matéria não votada
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19 - Requerimento nº 19 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilson do Tabuleiro
Número de Protocolo: 19
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Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja pavimentado o trecho que liga o Sitio Jaracatiá a Rodovia Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti PB-103, com início próximo ao Mercado de Paula no Sitio Jaracatiá, e termino ao lado do Mercadinho do Kukinha no Distrito do Tabuleiro.
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Matéria não votada
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20 - Requerimento nº 20 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilson do Tabuleiro
Número de Protocolo: 20
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Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja pavimentado o 2º trecho da Ladeira Preta.
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Matéria não votada
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21 - Requerimento nº 35 de 2025
Turno: Único
Autor: Antonio Marques
Número de Protocolo: 39
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Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que seja firmado um convênio junto a CAGEPA (Companhia de águas e esgotos da Paraíba), para realização da extensão de rede nas diversas ruas do Conjunto Augusto Bezerra.
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Matéria não votada
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22 - Requerimento nº 36 de 2025
Turno: Único
Autor: Antonio Marques
Número de Protocolo: 40
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Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando empenho no sentido de construir o calçamento das diversas ruas que faltam no complexo habitacional conjunto Major Augusto Bezerra, neste Município.
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Matéria não votada
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23 - Requerimento nº 37 de 2025
Turno: Único
Autor: Antonio Marques
Número de Protocolo: 41
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Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do mesmo empenho no sentido de providenciar a construção de um ginásio poliesportivo para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Emilia de Oliveira Neves.
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Matéria não votada
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24 - Requerimento nº 38 de 2025
Turno: Único
Autor: Antonio Marques
Número de Protocolo: 42
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Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do mesmo que seja realizado um estudo para financiamento de casas populares, destinadas ao funcionalismo público municipal.
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Matéria não votada
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25 - Requerimento nº 39 de 2025
Turno: Único
Autor: Antonio Marques
Número de Protocolo: 43
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Requer que seja enviado ofício ao DER-PB, solicitando empenho no sentido de providenciar a construção de uma terceira via na PB 105, que liga Bananeiras à Solânea.
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Matéria não votada
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26 - Requerimento nº 40 de 2025
Turno: Único
Autor: Antonio Marques
Número de Protocolo: 44
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Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do mesmo que seja estabelecido um convênio entre os órgãos de apoio aos dependentes químicos.
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Matéria não votada
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27 - Requerimento nº 41 de 2025
Turno: Único
Autor: Antonio Marques
Número de Protocolo: 45
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Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do mesmo a pavimentação da estrada do Sítio Cocos.
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Matéria não votada
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28 - Requerimento nº 42 de 2025
Turno: Único
Autor: Antonio Marques
Número de Protocolo: 46
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Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a pavimentação das diversas ruas da Vila Cordeiro, neste município.
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Matéria não votada
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29 - Medida Provisória nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 36
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Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.
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Matéria não votada
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30 - Medida Provisória nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 37
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Dispõe sobre o reajuste da remuneração da Classe Docente do quadro do Magistério da Educação Básica do Município de Bananeiras ao piso salarial profissional nacional nos termos da Portaria Interministerial MF/MEC 13/2024.
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Matéria não votada
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31 - Medida Provisória nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 38
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Altera a redação da Lei Municipal nº 1042, de 30 de agosto de 2023, que trata da complementação do vencimento dos profissionais da enfermagem e dá outras providências.
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Matéria não votada
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