Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 61
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/06/2026 - Votação em segundo turno.
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Aprovado por Unanimidade |