Resumo (2265ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a elevar de 30 para 80% o percentual mínimo para aquisição de alimentos aos Agricultores Familiares para a merenda escolar, com vista a oferecer alimentação saudável aos estudantes, ao mesmo tempo fortalecer a Agricultura Familiar de Bananeiras.

Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet e dá outras providências.

Dispõe que os estabelecimentos que especifica deverão acomodar, para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerantes à lactose e com doença celíaca.

REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), solicitando a construção de dois quebra-molas em frente ao grupo de Alagamar que fica na rodovia PB 073 e outro logo após a churrascaria alagamar sentido Belém Tacima.

REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando empenho no sentido de aderir a campanha de ajuda ao Hospital Napoleão Laureano.

REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando empenho no sentindo de construção de caixa d’água para atender poço localizado nas proximidades do PSF do tabuleiro.

REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando empenho no sentindo de construção de área recreativa ( recreação/ lazer), onde localiza- se o poço na antiga lavanderia, no distrito do tabuleiro.

Concede Título de Cidadão bananeirense ao Sr. Luís Felipe de Araújo.

Dispõe sobre a inclusão da festa de Santa Luzia, padroeira do Distrito do Tabuleiro, no calendário oficial do município de Bananeiras/PB.

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública municipal direta e indireta do município de Bananeiras/PB.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no município, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal Nº 13.726.

Dispõe sobre o exame de Antígeno Prostático Específico (PSA) na rede pública de saúde do município de Bananeiras/pb e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de um funcionário bancário para realização da prova de vida dos idosos maiores de 70 anos no município de Bananeiras - PB e dá outras providencias.

Concede Título de Cidadão bananeirense ao Sr. José Eduardo Ferreira Espínola.