Ordem do Dia/Expediente: 5 - Medida Provisória nº 4 de 2026 em 2499ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2499ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Medida Provisória nº 4 de 2026
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.118, de 03 de julho de 2025, concede revisão do piso salarial e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Medida Provisória nº 4 de 2026 | Proposição inclusa no Expediente | 27/01/2026
Observação