Ordem do Dia/Expediente: 6 - Medida Provisória nº 5 de 2026 em 2499ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2499ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Medida Provisória nº 5 de 2026
Atualiza os valores de vencimento base da progressão funcional horizontal da Guarda Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 591/2014, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Medida Provisória nº 5 de 2026 | Proposição inclusa no Expediente | 27/01/2026
Observação