Ordem do Dia/Expediente: 7 - Medida Provisória nº 6 de 2026 em 2499ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2499ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Medida Provisória nº 6 de 2026
Institui o Adicional de Insalubridade devido aos Agentes de Limpeza Pública do Município de Bananeiras e confere outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Medida Provisória nº 6 de 2026 | Proposição inclusa no Expediente | 27/01/2026
Observação