Ordem do Dia/Expediente: 2 - Medida Provisória nº 8 de 2025 em 2481ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2481ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Medida Provisória nº 8 de 2025
Dispõe sobre a autorização da Clínica Municipal de Controle Populacional de Cães e Gatos de Bananeiras – PetBans a celebrar convênios e
parcerias com outros municípios, o Estado, a União e entidades da sociedade civil, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Medida Provisória nº 8 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/06/2025
Observação
Matéria apta para inclusão na ordem do dia, com o parecer devido da comissão.