Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 em 2499ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2499ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Revoga a Lei Municipal nº 1.044/2023 e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/01/2026
Observação
Matéria apta para inclusão na ordem do dia, com o parecer devido da comissão.