Ordem do Dia/Expediente: 6 - Medida Provisória nº 4 de 2026 em 2500ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2500ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Medida Provisória nº 4 de 2026

Altera a redação da Lei Municipal nº 1.118, de 03 de julho de 2025, concede revisão do piso salarial e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Medida Provisória nº 4 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/02/2026

Observação

Matéria apta para inclusão na ordem do dia, com os devidos pareceres das comissões.