Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 em 2500ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2500ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Institui o Incentivo Financeiro do Componente de Qualidade da Atenção Primária à Saúde – APS, regulamenta a aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Bananeiras/PB, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, da Portaria GM/MS nº 6.907, de 29 de abril de 2025, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/02/2026
Observação
Matéria apta para inclusão na ordem do dia, com os devidos pareceres das comissões.