Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 em 2505ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2505ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
CRIA DEZEMBRO CARAMELO, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/03/2026
Observação
Proposição encaminhada para ordem do dia, com os devidos pareceres das Comissões.