Matérias da Ordem do Dia (2505ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Elielson da Silva
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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CRIA DEZEMBRO CARAMELO, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/03/2026 - Proposição encaminhada para ordem do dia, com os devidos pareceres das Comissões.
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Aprovado por Unanimidade |