Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 em 2506ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2506ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 951, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a estrutura e as
competências da Secretaria de Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/03/2026
Observação
A pedido da Mesa Diretora, a matéria foi incluída na Ordem do Dia, em caráter de urgência.