Ordem do Dia/Expediente: 11 - Medida Provisória nº 2 de 2023 em 2394ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2394ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Medida Provisória nº 2 de 2023

Dispõe sobre o reajuste da remuneração da classe docente do quadro do magistério da educação básica do Município de Bananeiras/PB ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica nos termos da portaria interministerial nº 06 de 28 de dezembro de 2022 publicada pelo Ministério da Educação

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação