Ordem do Dia/Expediente: 35 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025 em 2468ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2468ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025

Altera o Anexo I Lei nº 1.069, de 16 de Fevereiro de 2024 e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/02/2025

Observação

Proposição inclusa na Ordem do Dia, a pedido da Mesa Diretora.