SAPL - Câmara Municipal de Bananeiras

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 11/02/2025 - 19:00	Encerramento: 11/02/2025 -

Correspondências

(Recebida) CE Nº 001/2025 - Comunicação Externa Data: 10/02/2025 Assunto: Notificação para membros da casa legislativa de Bananeiras, para participarem de audiência presencial.

Expedientes

Pequeno Expediente:

Com a presença mínima de 1/3 dos Vereadores que compõem a Câmara, o Presidente declarará em nome do Povo de Bananeiras aberta a sessão iniciando-se o pequeno expediente, que terá a duração de trinta minutos.

1. Convido a Sra. Secretária para realizar a leitura da Ata.

2. Em votação a ata da Sessão Anterior.

3. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa.

4. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa.

5. Oradores inscritos para o pequeno expediente

6. Oradores inscritos para o grande expediente.

As inscrições a que se referem os itens 5 e 6 serão solicitadas à Mesa, no início de cada sessão, em caráter pessoal e intransferível, sendo registradas em livro próprio.

Encerrado o pequeno expediente, declaro aberto à ordem do dia. Após verificada a presença da maioria absoluta dos Vereadores, iniciaremos agora às discussões e votações.

O Sr. Presidente convida a 1ª Secretária para leitura da súmula da matéria a ser apreciada.

O Presidente anunciará a matéria em discussão, a qual será encerrada se nenhum Vereador houver solicitado a palavra, passando-se à sua imediata votação.

Encerrada a Ordem do Dia, declaro aberto o Grande Expediente e terá a duração máxima de uma hora e quinze minutos.

Grande Expediente:

Cada Vereador poderá usar da palavra uma única vez, durante dez minutos, improrrogáveis, a fim de tratar de assunto de livre escolha, sendo permitidos apartes, que serão de um minuto.

Parlamentares Inscritos:

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Gilson do Tabuleiro Turno: Único	INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS – PB, A “SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO” E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Turno: Único	Dá nova redação às Leis do Ordinárias nº 67/1994, nº112/1997 e nº 287/2005, Redefine a Composição e a Competência do Conselho Municipal de Saúde de Bananeiras – CMS/BANS e dá outras providências.	Proposição inclusa no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Turno: Único	Altera a redação do Art 7º, da Lei 1.101/2024, de 05 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Bananeiras, para o exercício de 2025 e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Bezerra Turno:	Denomina de Alça “PE JOSÉ RODRIGUES FIDELIS” e dá outras providencias.	Devolução ao Parlamentar Proponente
5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno: Único	Dispõe sobre a concessão de diárias dos vereadores e servidores do Poder Legislativo de Bananeiras e dá outras providências	Proposição inclusa no Expediente
6 - Requerimento nº 31 de 2025 Processo: - Autor: Gilson do Tabuleiro Turno: Único	Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja pavimentado a área em frente a UBS - Unidades Básicas de Saúde, no Distrito do Tabuleiro, e em seu entorno que seja construído ruas.	Proposição inclusa no Expediente
7 - Requerimento nº 32 de 2025 Processo: - Autor: Gilson do Tabuleiro Turno: Único	Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. DEPUTADO FEDERAL GERVÁSIO AGRIPINO MAIA, para que o mesmo possa destinar ao município de Bananeiras – PB, tratores agrícolas juntamente com os implementos, para atender as necessidades dos agricultores do município de Bananeiras, seja através de Emendas Parlamentar ou Programas do Governo Federal, que atendam demanda.	Proposição inclusa no Expediente
8 - Requerimento nº 33 de 2025 Processo: - Autor: Gilson do Tabuleiro Turno: Único	Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a reforma da Escola Municipal no Sitio Jaracatiá.	Proposição inclusa no Expediente
9 - Requerimento nº 34 de 2025 Processo: - Autor: Gilson do Tabuleiro Turno: Único	Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja disponibilizado de forma gratuita, Internet nas cabines dos Mototaxistas de Bananeiras/PB.	Proposição inclusa no Expediente
10 - Requerimento nº 56 de 2025 Processo: - Autor: Kilson Dantas Turno: Único	Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Solicitação de fiscalização e providências sobre esgotos em vias públicas da Cidade Alta, neste município.	Proposição inclusa no Expediente
11 - Requerimento nº 57 de 2025 Processo: - Autor: Kilson Dantas Turno: Único	Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Solicitando a construção de uma quadra de esportes/ginásio na comunidade de Cajazeiras, neste município.	Proposição inclusa no Expediente
12 - Requerimento nº 58 de 2025 Processo: - Autor: Kilson Dantas Turno: Único	Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Solicitando a construção de uma academia de saúde/esporte ao ar livre no distrito de Roma, neste município.	Proposição inclusa no Expediente
13 - Requerimento nº 59 de 2025 Processo: - Autor: Kilson Dantas Turno: Único	Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Solicitação para construção de uma quadra de esportes/ginásio na Vila do Jaracatiá, neste município	Proposição inclusa no Expediente
14 - Requerimento nº 60 de 2025 Processo: - Autor: Elielson da Silva Turno: Único	Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando empenho no sentido de construir campo society com gramado sintético no conjunto Major Augusto Bezerra, neste Município.	Proposição inclusa no Expediente
15 - Requerimento nº 61 de 2025 Processo: - Autor: Elielson da Silva Turno: Único	Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando empenho no sentido de construir o calçamento da Rua Travessa Ivete Lucena de Moura no conjunto Edgar Santa Cruz, neste Município.	Proposição inclusa no Expediente
16 - Requerimento nº 62 de 2025 Processo: - Autor: Ademir Marinho Turno: Único	Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando empenho no sentido de reforma do ginásio de esporte, “O Distritão” localizado no distrito de Vila Maia, neste Município.	Proposição inclusa no Expediente
17 - Requerimento nº 63 de 2025 Processo: - Autor: Elielson da Silva Turno: Único	Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando empenho no sentido da troca das lâmpada convencionais dos postes de iluminação pública por lâmpadas de LEDs em todas as Ruas do conjunto Major Augusto Bezerra Cavalcante, neste Município.	Proposição inclusa no Expediente
18 - Requerimento nº 64 de 2025 Processo: - Autor: Elielson da Silva Turno: Único	Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando empenho no sentido de realização de estudos técnicos para instalação de uma farmácia Municipal no conjunto Major Augusto Bezerra Cavalcante, neste Município.	Proposição inclusa no Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Moção de Aplauso nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Icaro Marques Turno: Único	Nos termos do art. 218 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bananeiras, requeremos a concessão de VOTO DE APLAUSOS à Desembargadora Lilian Frassinetti Correia Cananéa, pelo reconhecimento de sua trajetória exemplar na magistratura paraibana e por sua recente promoção ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Turno: Único	Altera a redação do Art 7º, da Lei 1.101/2024, de 05 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Bananeiras, para o exercício de 2025 e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Bezerra Turno:	Denomina de Alça “PE JOSÉ RODRIGUES FIDELIS” e dá outras providencias.	Devolução ao Parlamentar Proponente
4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno: Único	Dispõe sobre a concessão de diárias dos vereadores e servidores do Poder Legislativo de Bananeiras e dá outras providências Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia, a pedido da Mesa Diretora.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 21 de 2025 Processo: - Autor: Gilson do Tabuleiro Turno: Único	Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja pavimentado a Ladeira no Sitio Angelim, nas proximidades da casa do Srº Zé Nilson.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 22 de 2025 Processo: - Autor: Gilson do Tabuleiro Turno: Único	Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja pavimentado a estrada principal de Gamelas, trecho que se inicia na Rodovia Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti PB-103, até o Calçamento de a Escola Municipal de Gamelas.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Requerimento nº 23 de 2025 Processo: - Autor: Gilson do Tabuleiro Turno: Único	Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja perfurado poços artesianos no Sitio Laranjeiras.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 24 de 2025 Processo: - Autor: Gilson do Tabuleiro Turno: Único	Requer que seja enviado Ofício ao Srº. Tarcísio Herculano dos Santos, Secretário de Saúde de Bananeiras, para que o mesmo realize um remapeamento das áreas de cobertura das Unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF), de Bananeiras, o serviço tem como objetivo facilitar o processo de trabalho dos Agente Comunitário de Saúde (ACS) e acesso dos usuários aos serviços de saúde.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 25 de 2025 Processo: - Autor: Gilson do Tabuleiro Turno: Único	Requer que seja enviado Ofício ao Srº. Tarcísio Herculano dos Santos, Secretário de Saúde de Bananeiras, solicitando a criação no Sitio Umari, um ponto de apoio servindo de Unidades Básicas de Saúde, melhorando o trabalho da Unidade da Estratégia Saúde da Família (ESF), que atende aquela localidade.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Requerimento nº 26 de 2025 Processo: - Autor: Gilson do Tabuleiro Turno: Único	Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Srº. Gervásio Maia Dep Federal, solicitando para o mesmo, possa reivindicar providências junto à ANATEL – AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, para que seja instalado uma torre/antena de sinal de telefonia celular no Distrito do Roma, Município de Bananeiras-PB, como medida de interesse público na universalização e ampliação do acesso dos serviços de telecomunicações.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Requerimento nº 27 de 2025 Processo: - Autor: Gilson do Tabuleiro Turno: Único	Requer que seja enviado Ofício a Exma. Sen. Daniella Ribeiro, solicitando para a mesma, possa reivindicar providências junto à ANATEL- AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, para que seja instalado uma torre/antena de sinal de telefonia móvel no Distrito do Roma, Município de Bananeiras-PB, como medida de interesse público na universalização e ampliação do acesso dos serviços de telecomunicações.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Requerimento nº 28 de 2025 Processo: - Autor: Gilson do Tabuleiro Turno: Único	Requer que seja enviado Ofício ao Exmo.Govenador do Estado da Paraíba, o Srº. JoãoAzevedo Lins, que seja viabilizado através daSecretaria de Estado de Infraestrutura, dos RecursosHídricos e do Meio Ambiente - SEIRHMA, arealização de um projeto técnico no sentido de queseja feita a extensão da adutora que já abastece oconjunto Major Augusto Bezerra, possibilitando ofornecimento de água via CAGEPA, para o Povoadoda Chã do Lindolfo, Distrito do Tabuleiro, SitioJaracatiá de Cima, Jaracatiá de Baixo, da mesmamaneira que os Assentamentos N/Srª do Livramento,N/Srª das Graças, Sitio Umari, condomínios,loteamentos e casas que margeia a Rodovia PrefeitoMozart Bezerra Cavalcanti PB-103.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Requerimento nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Gilson do Tabuleiro Turno: Único	Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja pavimentado o trecho que se inicia na Rodovia Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti PB-103, até a Casa do Srº Jaci Luiz, no Sitio Chã de Porteiras.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Requerimento nº 30 de 2025 Processo: - Autor: Gilson do Tabuleiro Turno: Único	Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja pavimentado o trecho que se inicia próximo a casa de Elita até as proximidades da casa de João Creuza, no Distrito do Tabuleiro.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Requerimento nº 43 de 2025 Processo: - Autor: Antonio Marques Turno: Único	Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a substituição do gramado natural pelo gramado sintético do Estádio Clóvis Bezerra ( O Bezerrão), neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Requerimento nº 44 de 2025 Processo: - Autor: Antonio Marques Turno: Único	Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a construção de uma creche no Distrito de Vila Maia, neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Requerimento nº 45 de 2025 Processo: - Autor: Icaro Marques Turno: Único	Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a melhoria da iluminação pública no Conjunto Edgar Santa Cruz (Conjunto da Rádio), no município de Bananeiras.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Requerimento nº 46 de 2025 Processo: - Autor: Icaro Marques Turno: Único	Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a reforma da praça localizada no Conjunto Major Augusto Bezerra em frente ao Fórum, no município de Bananeiras.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Requerimento nº 47 de 2025 Processo: - Autor: Icaro Marques Turno: Único	Requer à Presidência da Câmara Municipal de Bananeiras a disponibilização de um tradutor/intérprete de Libras para as transmissões online das sessões legislativas.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Requerimento nº 48 de 2025 Processo: - Autor: Icaro Marques Turno: Único	Requer à Presidência da Câmara Municipal de Bananeiras a transmissão das sessões legislativas por meio de rádio local.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Requerimento nº 49 de 2025 Processo: - Autor: Icaro Marques Turno: Único	Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a distribuição de kits de material escolar para os alunos da rede pública de ensino do município de Bananeiras.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Requerimento nº 50 de 2025 Processo: - Autor: Icaro Marques Turno: Único	Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a revisão do percentual de reajuste salarial dos profissionais do magistério da educação básica municipal, de 6,27% para 7%.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Requerimento nº 51 de 2025 Processo: - Autor: Icaro Marques Turno: Único	Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando agilidade na conclusão da obra da cisterna na Escola Antônio Coutinho de Medeiros, considerando a proximidade do início do ano letivo.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Requerimento nº 52 de 2025 Processo: - Autor: Icaro Marques Turno: Único	Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a aquisição e instalação de uma Academia de Saúde na comunidade de Gamelas, no município de Bananeiras.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Requerimento nº 53 de 2025 Processo: - Autor: Icaro Marques Turno: Único	Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a instalação de cestas de basquete no ginásio poliesportivo da Vila Maia, no município de Bananeiras.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Requerimento nº 54 de 2025 Processo: - Autor: Elielson da Silva Turno: Único	Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando empenho no sentido de construir o calçamento da Rua Doutor Severino Pessoa Guimarães(rua da antiga usina de reciclagem). no complexo habitacional conjunto Major Augusto Bezerra, neste Município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Requerimento nº 55 de 2025 Processo: - Autor: Kilson Dantas Turno: Único	Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando implantação do Programa Pé de Meia Municipal, destinado aos alunos da rede pública de ensino fundamental, neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia

2469ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura