Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça)

Altera a Lei Municipal nº 798, de 09 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU e ITBI a pessoas com deficiência ou com condições de saúde específicas”, para incluir o Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre as hipóteses de isenção e dá outras providências.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Bananeiras/PB, e dá outras providências.

Denomina de Rua “Gilberto Marques Ferreira de Melo” e dá outras providências.

Denomina de Rua “Vital de Almeida Santa Cruz” e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação obrigatória de portas com detectores de metais em escolas das redes públicas e privadas no Município de Bananeiras e dá outras providencias.