Matérias em Tramitação (CEFF - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização)

Há 1 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL 16 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Autor:Poder Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.