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Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

4

Data de Apresentação

31/01/2024

Número do Protocolo

8

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Antonio Marques Batista (Assinado em: 31 de Janeiro de 2024 às 11:10 - Gov-Br)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Apresentado

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Denomina de Praça “Pedro Lins de Oliveira Júnior” e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 8/2024, Data Protocolo: 31/01/2024 - Horário: 10:17:10
    Data Votação: 19 de Março de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.073, de 12 de abril de 2024
    OpenAPI