Medida Provisória nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
22/01/2025
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei Municipal nº 1042, de 30 de agosto de 2023, que trata da complementação do vencimento dos profissionais da enfermagem e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada