Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elielson da Silva Gomes (Assinado em: 24 de Fevereiro de 2026 às 11:37 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jose Marcelo Bezerra da Silva (Assinado em: 24 de Fevereiro de 2026 às 11:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Yraja Ferreira de Sousa (Assinado em: 24 de Fevereiro de 2026 às 11:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo I Lei nº 1.108, de 17 de fevereiro de 2025 e dá outras providências
Indexação
Observação