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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Medida Provisória nº 3 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Medida Provisória

Ano

2020

Número

3

Data de Apresentação

15/06/2020

Número do Protocolo

89

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

mp-03-2020-atualiza.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Apresentado

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ATUALIZA AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 434/2009 E LEI 470, DE 18 DE MARÇO DE 2010, ALTERADAS PELA LEI 514 de 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 89/2020, Data Protocolo: 15/06/2020 - Horário: 20:16:50
    Data Votação: 30 de Junho de 2020

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 889, de 03 de agosto de 2020
    OpenAPI