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Resultados

PLOA 17/2025 - Projeto de Lei Orçamentária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 198/2025, Data Protocolo: 29/08/2025 - Horário: 15:33:48
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.133, de 02 de dezembro de 2025