Lei nº 207, de 07 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
207
Ano
2001
Data
07/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO II DO ARTIGO 2 DA LEI 197-01
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 312, de 30 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica