Lei nº 49, de 20 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
1991
Data
20/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/11/1992
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Nova Redação
Lei nº 3, de 10 de novembro de 1992
Anexos Norma Jurídica