Lei nº 238, de 22 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
238
Ano
2003
Data
22/01/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ALTERACOES NA LEI ORGÂNICA DE BANANEIRAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 01 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica