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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Orgânica nº 1, de 01 de abril de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Orgânica

Número

1

Ano

1990

Data

01/04/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

24/11/1998

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Lei Orgânica Municipal com as atualizações, edição elaborada pela Câmara Municipal de Bananeiras em 2020.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Nova Redação  Emendas à Lei Orgânica nº 1, de 24 de novembro de 1998
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 226, de 17 de outubro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Emendas à Lei Orgânica nº 2, de 21 de janeiro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 238, de 22 de janeiro de 2003
    Regulamentada pelo(a)  Lei Complementar nº 1, de 30 de outubro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Emendas à Lei Orgânica nº 2, de 22 de novembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Emendas à Lei Orgânica nº 1, de 20 de setembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 560, de 17 de maio de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Emendas à Lei Orgânica nº 1, de 03 de maio de 2015
    Estabelece  Emendas à Lei Orgânica nº 1, de 28 de dezembro de 2021
    Estabelece  Emendas à Lei Orgânica nº 1, de 06 de fevereiro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI