Lei nº 240, de 22 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
240
Ano
2003
Data
22/01/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A ELEVACAO ALTERACAO DE VAGAS E EXTINÇAO DE CAMPO NO QUADRO PERMANENTE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 262, de 14 de abril de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 270, de 16 de novembro de 2004
Anexos Norma Jurídica