Lei nº 270, de 16 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
270
Ano
2004
Data
16/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 240/03 E 262/04 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 240, de 22 de janeiro de 2003
Altera o(a)
Lei nº 262, de 14 de abril de 2004
Anexos Norma Jurídica