Lei nº 252, de 15 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
252
Ano
2003
Data
15/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1 DA LEI N 221-2002
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Nova Redação
Lei nº 221, de 26 de setembro de 2002
Anexos Norma Jurídica