Lei nº 394, de 20 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
394
Ano
2008
Data
20/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA OS VALORES DOS ANEXOS DAS LEIS 312-2005, 388-2008, 346-2006
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 312, de 30 de novembro de 2005
Altera o(a)
Lei nº 346, de 07 de junho de 2006
Altera o(a)
Lei nº 388, de 03 de janeiro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 434, de 25 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica