Lei nº 398, de 02 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
398
Ano
2008
Data
02/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N 316-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 316, de 14 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica