Lei nº 316, de 14 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
316
Ano
2005
Data
14/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA PRAÇA DE MOTOS TAXI
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 398, de 02 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica