Lei nº 424, de 01 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
424
Ano
2008
Data
01/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N 370 DE 05 DE SETEMBRO DE 2007
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 370, de 05 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica