SAPL - Câmara Municipal de Bananeiras

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

370

Ano

2007

Data

05/09/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a) Lei nº 204, de 04 de outubro de 2001

Revoga integralmente o(a) Lei nº 258, de 30 de dezembro de 2003

Revoga integralmente o(a) Lei nº 307, de 05 de outubro de 2005

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 424, de 01 de dezembro de 2008

Anexos Norma Jurídica