Lei nº 430, de 18 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
430
Ano
2008
Data
18/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
MODIFICA COM INCLUSÃO DE ANEXOS A LEI Nº 314/2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 314, de 30 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica