Lei nº 314, de 30 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
314
Ano
2005
Data
30/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PPA 2006-2009
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 384, de 03 de janeiro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 430, de 18 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica