Lei nº 437, de 25 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
437
Ano
2009
Data
25/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O INCISO I, DO ART. 2º, DA LEI N 355, DE 01-04-2007.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 355, de 01 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica